» »Unlabelled » Cinquentinhas: fim do prazo


Chega ao fim às 16h desta quarta-feira (11) o prazo para a regularização das populares cinquentinhas em todo o Estado. A partir desta quinta-feira (12), os veículos flagrados sem placa serão apreendidos e os condutores multados em R$ 191,54. Quem não tiver conseguido passar pelo procedimento só não será penalizado em duas situações: se não tiver conseguido o documento de “nada consta” da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos ou se a cinquentinha ainda não tiver sido cadastrada na Base de Índice Nacional (BIN), o que cabe a concessionárias e fabricantes. Nesses casos, o usuário terá até o dia 11 de dezembro para entregar o que falta, mas, se abordado em fiscalizações, terá que apresentar o comprovante de que o processo foi iniciado até hoje.
Na sede do Detran-PE, no bairro da Iputinga, no Recife, a maior parte das reclamações de quem estava na fila ontem foi referente à dificuldade de atender a esses itens. O cadastro na BIN, por exemplo, só vem sendo liberado em até 20 dias. “Mais de 15 mil ciclomotores não têm esse registro e a própria legislação dá um prazo de dois anos para que as marcas o cumpram. Como é que essas pessoas estão sendo cobradas a terem isso? Com que legalidade vai ser feita a fiscalização?”, criticou o presidente da Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), Léo Toscano.
PRORROGAÇÃO - O Detran admite que não haverá tempo para que todos estejam regularizados até o fim do dia. Até ontem, 3.307 ciclomotores estavam cadastrados. Hoje, com atendimento exclusivo a esse público, a capacidade máxima da sede da autarquia é de mil procedimentos. Em todo o Estado, a frota é de 120 mil. Por conta disso, a Anuc fez uma solicitação formal para que o início da cobrança do licenciamento fosse adiado, mas não foi atendida. A proposta é a de que as vistorias seguissem até fevereiro, com prazos determinados de acordo com as terminações dos chassis. “Na Paraíba, a vistoria dos chassis finalizados em 0, 1 e 2 terminou em outubro. Isso garante um atendimento sem tanta demanda”, acrescentou Toscano.
O diretor geral do Detran-PE, Sebastião Marinho, justificou a decisão de não prorrogar o prazo por conta da necessidade urgente de rigor na fiscalização desses veículos. “É preciso haver esse mecanismo para inibir acidentes e irregularidades históricas”, afirmou.
Foonte Folha de Pernambuco
Postado por culturalfm96.com em quarta, novembro 11/2015

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