» »Unlabelled » Justiça aumenta para R$ 80 mil multa diária aplicada a professores em greve

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elevou para R$ 80 mil o valor da multa diária a ser aplicada ao sindicato que representa os professores da rede estadual caso a greve da categoria não seja suspensa. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (22), ocorre uma semana depois de uma liminar ter determinado o retorno dos docentes ao trabalho, estipulando o pagamento de R$ 30 mil por dia, caso a medida fosse descumprida. O movimento paredista foi iniciado no último dia 13.
Na decisão, o desembargador Jovaldo Nunes justificou que, como “a multa aplicada na decisão anterior não foi suficiente para que os grevistas voltassem ao trabalho e buscando dar efetividade e cumprimento à determinação judicial, elevo o valor da multa diária para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), limitada ao montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”. O autor do pedido foi o Governo do Estado, que solicitou que o valor fosse aumentado de R$ 30 mil para R$ 100 mil diários.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), que tinha sido notificado sobre a primeira multa na última sexta-feira (17), aguarda receber a nova decisão. Conforme a direção da entidade, a contestação da ilegalidade da greve será apresentada nesta quinta-feira (23), e, por isso, ainda não houve o pagamento de nenhum quantitativo.
Segundo a Secretaria de Educação, 597 escolas (57%) não tiveram as atividades paralisadas nesta quarta-feira. A continuidade da greve, entretanto, afetou parcialmente 371 (36%) unidades. As aulas foram totalmente prejudicadas em 77 escolas, o que equivale a 7% dos locais de trabalho dos docentes. Os números são referentes ao turno da manhã.
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