» » » Presidente da Câmara de Passira fala sobre polêmica LDO


O presidente da Câmara Municipal de Passira, Jamilson Albuquerque (PSD), concedeu entrevista ao Jornal do Meio Dia (Cultural FM) nesta terça (05) e falou sobre a recente polêmica aprovação do Projeto de Lei 014|2013, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o vereador, no mês de agosto, o projeto foi enviado pelo Poder Executivo e apreciado pelo Legislativo. Porém, algumas emendas foram inseridas no projeto, que acabou sendo aprovado por unanimidade na primeira votação. 

Ao retornar para prefeitura, o prefeito Severino Silvestre (PSDB) vetou por completo o projeto e as discussões começaram a ficar mais efervescentes. De acordo com Jamilson, o gestor alegou que a aprovação ocorreu de forma indevida, tendo em vista o regimento interno da Câmara determinar que a LDO deve ser apreciada e votada na pauta do dia de forma exclusiva, o que não aconteceu. “Mas vale lembrar que por vários mandatos essa situação foi repetitiva. Nas sessões de votação da LDO sempre eram colocados outros projetos em votação e isso nunca comprometeu o andamento da Casa”, explicou o presidente.

Neste mês de outubro, a LDO retornou para votação com as emendas criadas pelos pares. Diferente da primeira votação, dessa vez os vereadores de situação votaram contra. Mas a oposição composta por 04 vereadores somada a 02 da situação, inclusive o presidente do Poder Legislativo, votou favorável e o projeto foi aprovado. Segundo Jamilson, essa situação tem gerado “desconforto” dentro da Câmara, principalmente envolvendo o seu nome, já que ele revelou um distanciamento político com o prefeito. “Há praticamente dois meses não nos falamos. Tentei falar com Silvestre, mas não tivemos contato”, comentou.

Perguntado se estaria na base da oposição, Jamilson foi categórico e disse que não se coloca como situação ou oposição. “Sou um vereador que quer a melhoria para a cidade como qualquer cidadão. Não queremos atrapalhar a gestão de Silvestre, queremos, apenas, como representantes do povo, participar das decisões que envolvem a cidade. O gestor não pode ter poderes ilimitados”, pontuou o parlamentar sem polemizar sobre divergências políticas e administrativas.

Entre as emendas que mais repercutiram estão: a que determina que a abertura de créditos adicionais suplementares e quaisquer outras ações de operação de crédito se fazem necessárias mediante autorização do Poder Legislativo; e a que diz que a concessão de subvenção (repasses para associações, centros comunitários, etc) depende terá que passar pela avaliação dos vereadores. O controle do dinheiro destinado ao pagamento do parcelamento do INSS também dividiu opiniões entre Legislativo e Executivo.

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